Política de Reembolsos

1. Em resumo

A Hora da Caminha é um serviço de subscrição. Queremos que fiques connosco porque as histórias fazem diferença à hora de dormir — não porque ficaste preso a uma cobrança. Por isso, esta política é simples:

• Podes experimentar o plano Grátis sem cartão e sem compromisso.
• Se subscreveres o plano PRO e não gostares, tens 14 dias para pedir o reembolso integral da primeira compra.
• Podes cancelar a qualquer momento, em dois cliques, na tua área de conta.

2. Direito de livre resolução (14 dias)

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpôs a Diretiva 2011/83/UE.

Existe, porém, uma exceção prevista no artigo 17.º do mesmo diploma: nos contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o direito de livre resolução extingue-se quando a execução tem início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e este reconhece que, em consequência, perde esse direito.

Ao subscreveres o plano PRO, consentes expressamente o acesso imediato ao conteúdo digital — geração de histórias, ilustrações e narração áudio — e reconheces que, ao começares a utilizar essas funcionalidades, perdes o direito de livre resolução. Se ainda não tiveres utilizado o serviço, podes exercer o direito dentro dos 14 dias, bastando escrever-nos.

Apesar disso, não nos escondemos atrás desta exceção. Oferecemos voluntariamente uma garantia comercial de reembolso de 14 dias sobre a primeira compra, mesmo que já tenhas criado histórias. Esta garantia é adicional aos teus direitos legais e não os substitui nem os limita.

3. Como pedir um reembolso

Não há formulários, nem chamadas de retenção, nem perguntas sobre por que motivo te vais embora. Basta um email:

1. Escreve para ola@horadacaminha.pt com o assunto «Reembolso».
2. Indica o email associado à tua conta na Hora da Caminha (é o suficiente para identificarmos a compra).
3. Respondemos em 1 a 2 dias úteis a confirmar.
4. O reembolso é processado pela Paddle para o método de pagamento original e chega, tipicamente, em 5 a 10 dias úteis, consoante o teu banco ou emissor do cartão.

Não precisas de cancelar a subscrição antes de pedir o reembolso — tratamos das duas coisas de uma vez.

4. Renovações automáticas

A subscrição PRO renova-se automaticamente no fim de cada período. Podes cancelar a qualquer momento na tua área de conta: o cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, manténs o acesso PRO até essa data e não há mais nenhuma cobrança.

Sabemos que uma renovação pode apanhar-te desprevenido. Se foste cobrado por uma renovação que não pretendias, devolvemos o valor por inteiro desde que:

• o pedido nos chegue até 14 dias após a cobrança; e
• a conta não tenha criado histórias nesse novo período de subscrição.

Se já tiveres criado histórias no período renovado, o valor não é reembolsável de forma automática — mas escreve-nos na mesma. Olhamos caso a caso e, quando o pedido é razoável, resolvemos a teu favor.

Enviamos sempre um aviso por email antes de cada renovação anual, para que nunca sejas surpreendido.

5. Planos anuais

No plano anual (39,99 €/ano) aplica-se a mesma garantia de reembolso integral de 14 dias sobre a primeira compra.

Além disso, e porque um ano é muito tempo, alargamos a proteção: se cancelares nos primeiros 30 dias de um plano anual, devolvemos-te a parte proporcional (pro-rata) correspondente aos meses ainda não utilizados, calculada a partir da data do cancelamento.

Depois dos 30 dias, o plano anual não é reembolsável a meio do período, mas podes cancelar a renovação a qualquer momento e manténs o acesso PRO até ao fim do ano já pago.

6. Quando não fazemos reembolsos

Preferimos ser honestos sobre os limites desta política, em vez de te surpreender depois. Não fazemos reembolsos nos seguintes casos:

• Uso abusivo da garantia — por exemplo, subscrever, esgotar a quota mensal de histórias e pedir o reembolso, de forma repetida ou com várias contas criadas para o efeito.
• Fraude — pagamentos com meios de pagamento não autorizados ou tentativas de contornar os limites dos planos.
• Contas encerradas por violação grave dos Termos e Condições — designadamente tentativas de gerar conteúdo inadequado a crianças ou ilegal.
• Períodos de subscrição já decorridos há mais de 14 dias, fora das situações descritas nas secções 4 e 5.

Nenhuma destas exceções afeta os direitos que a lei te atribui enquanto consumidor, nomeadamente em caso de falta de conformidade do serviço.

7. Quem é o vendedor: a Paddle

Nas compras feitas na Hora da Caminha, a Paddle.com Market Ltd atua como Merchant of Record (revendedor autorizado). Isto significa, na prática, que:

• é a Paddle que processa o teu pagamento, cobra o IVA aplicável e emite o recibo em nome próprio;
• o recibo é enviado por email pela Paddle e é nele que aparece o descritivo da cobrança no teu extrato bancário;
• os reembolsos que aprovamos são executados pela Paddle, para o método de pagamento original;
• não guardamos nem temos acesso aos dados do teu cartão.

Podes pedir o reembolso diretamente a nós — é o caminho mais rápido e é o que recomendamos. A Paddle disponibiliza também o seu próprio apoio ao comprador em paddle.net, onde podes consultar as tuas compras.

Disputas e chargebacks: antes de abrires uma disputa junto do teu banco, fala connosco. Um chargeback demora semanas a resolver, é analisado pela Paddle e implica normalmente a suspensão imediata da conta enquanto decorre — ao passo que um email nosso resolve o mesmo problema em dias. Se te cobrámos por engano, dizemo-lo e devolvemos.

8. Como cancelar a subscrição

Cancelar é sempre possível, a qualquer momento, e nunca te pedimos um motivo:

• Entra na tua área de conta e usa a opção de gestão da subscrição; ou
• escreve para ola@horadacaminha.pt e cancelamos por ti.

Depois de cancelar, as histórias que já criaste continuam acessíveis na tua biblioteca; deixas apenas de ter as funcionalidades exclusivas do plano PRO a partir do fim do período pago.

9. Reclamações e resolução de litígios

Se não concordares com uma decisão nossa sobre um reembolso, responde ao nosso email a explicar porquê — revemos sempre.

Tens também à disposição o Livro de Reclamações eletrónico: livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo — por exemplo, o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) ou o centro de arbitragem de conflitos de consumo da tua área de residência. Encontras a lista atualizada no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt).

10. Contacto

Dúvidas sobre reembolsos, cobranças ou cancelamentos? Escreve-nos para ola@horadacaminha.pt ou visita a página de contacto. Esta política complementa os nossos Termos e Condições; em caso de divergência sobre reembolsos, prevalece o que aqui for mais favorável para ti.